Secretaria Municipal de Transportes e a Guarda Municipal afirmaram, por meio de nota, que um grupo de trabalho foi criado. Nova lei para o uso de patinetes elétricos entra em vigor nesta sexta-feira (2) As regras para a utilização de patinetes na cidade do Rio, que foram divulgadas há 30 dias, ainda não entraram em vigor. As empresas tinham este período para se adequar às normas. As atribuições pelo controle do uso do equipamento serão da CET-Rio, da Secretaria Municipal de Transportes e da Guarda Municipal. A CET-Rio é responsável por campanhas de conscientização, a Guarda Municipal pela aplicação de multas e a Secretaria de Transportes é responsável pela fiscalização das empresas. A normatização do uso dos patinetes na cidade do Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Município no começo de julho. A prefeitura ainda não definiu como será a fiscalização. A Secretaria Municipal de Transportes e a Guarda Municipal afirmaram, por meio de nota, que um grupo de trabalho foi criado e ainda não sabem como será assegurado o cumprimento das regras. Essa definição da fiscalização será publicada no D.O., mas ainda sem uma data definida. Patinete elétrico: 10 dicas sobre como andar As regras A prefeitura define, em um dos artigos, que os veículos devem ter indicadores de velocidade, campainha e sinalização noturna – tanto na parte da frente, como da parte de trás, traseira e lateral do patinete. Apenas maiores de 18 anos podem usar o serviço. Caso desrespeitem a lei e façam mau uso dos meios de transporte, os usuários poderão ser processados civil, penal e administrativamente. Aqueles que não cumprirem as novas regras poderão ser multados. Os valores das multas, dependendo da infração, podem variar entre R$ 100 e R$ 20 mil. A prefeitura também recomenda ao usuário a utilização de capacete - não há multa prevista para este item, porém. Veja as principais regras para andar de patinete no Rio depois da regulamentação da Prefeitura. Wagner Magalhaes - Arte/G1 Rio
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