Prefeitura do Rio conseguiu derrubar liminar que impedia andamento dos trabalhos. MP investiga se houve direcionamento de licitação. Justiça autoriza assinatura de contrato para construção de novo autódromo A Justiça do RJ derrubou nesta sexta-feira (2) a liminar que suspendia o andamento da licitação do Autódromo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio. A decisão permite que a Prefeitura do Rio assine com a Rio Motopark o contrato para a construção da pista, prevista para sediar provas da Fórmula 1 a partir de 2021. A licitação, porém, é alvo de investigação por suposto direcionamento. O G1 mostrou mês passado, com exclusividade, indícios de irregularidades na empresa vencedora (veja abaixo). Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro Divulgação Sem obras até sair a licença ambiental No recurso aceito pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ) argumentou que, entre a assinatura do contrato e o início das obras do autódromo, há um prazo de até 24 meses, dentro do qual os estudos ambientais deverão ser apresentados pela empresa. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que nenhuma obra seja realizada até que o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) seja apresentado. A prefeitura pondera que, de acordo com o edital de licitação, a licença ambiental prévia é condição para a construção do autódromo. “A obtenção de licenças ambientais, porém, é de obrigação do consócio vencedor, e não da Prefeitura do Rio. Por isso faz-se necessária a assinatura do contrato de PPP (Parceria Público-Privada) entre a Rio Motopark e o Município”, explicou a PGM. Motopark sob suspeita O Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve direcionamento na licitação. Como o G1 mostrou, a Rio Motopark foi criada 11 dias antes do certame e declarou ter capital social de R$ 100 mil. Seu presidente, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital. A Rio Motopark apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central. A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco. O valor estimado do contrato de concessão do autódromo é de R$ 697 milhões. Para uma empresa poder participar da concorrência, o edital exige uma garantia de 1% deste valor: R$ 6,97 milhões. Os R$ 100 mil declarados representam apenas 0,14% do valor. José Antonio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark, empresa que ganhou a licitação do autódromo de Deodoro, na Zona Oeste Reprodução Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura. O que dizem os envolvidos A Prefeitura do Rio e a Rio Motopark negam qualquer irregularidade. Afirmam que a licitação foi baseada em um procedimento de manifestação de interesse (PMI) e que, neste caso, é permitido que a empresa que fez o estudo que baseia o edital pode participar da concorrência. A prefeitura e empresa também afirmam que o capital social no valor de 10% do contrato só precisaria ser comprovado no momento da assinatura.
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