Relator na Câmara propõe proibir que motociclista trafegue entre carros em movimento
Texto estabelece que motos só poderão passar entre duas faixas quando veículos estiverem parados. Sugestão consta de projeto a ser votado em comissão especial, ainda sem data. O relator na Câmara dos Deputados da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou parecer em que propõe proibir que motociclistas possam trafegar entre os carros quando estes estiverem em movimento. As motos só poderão passar entre os demais veículos quando o fluxo de carros estiver parado ou com velocidade inferior a dez quilômetros por hora. Hoje, não existe essa proibição. O texto prevê que o órgão responsável pela via poderá autorizar o tráfego de motocicletas entre os veículos em movimento, mas desde que precedido de estudos técnicos que justifiquem a adoção da medida. O relatório, disponibilizado no site da Câmara na quarta-feira (27), aguarda votação na comissão especial, que ainda não tem data marcada. O parecer do relator faz uma série de mudanças na proposta original do governo, enviada ao Congresso em junho pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Tramitação Ao G1, o presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que espera concluir a votação na comissão até o fim deste ano. No entanto, pode ser que não dê tempo de cumprir toda a tramitação uma vez que o Congresso Nacional tem só mais três semanas de trabalho até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Confira o passo a passo da tramitação: Com a apresentação do parecer, será aberto a partir de sexta-feira (29) prazo de cinco sessões para os deputados sugerirem emendas ao texto. Em seguida, será marcada uma reunião para o relator apresentar um parecer às emendas, acolhendo ou rejeitando as emendas, o que talvez aconteça só na segunda semana de dezembro. Após a leitura, poderá ser concedido pedido de vista, que é um prazo de duas sessões do plenário para os parlamentares analisarem o projeto. Passado em prazo, será marcada nova reunião para discutir e votar a matéria. O projeto tramita em caráter conclusivo na comissão, o que significa que, se for aprovado, pode seguir diretamente para o Senado. No entanto, pode ser apresentado recurso para que o projeto seja votado no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
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