Decisão ocorreu após o órgão recolher várias opiniões em uma consulta pública, realizada em junho deste ano. Guarda Municipal vai fiscalizar se regras são cumpridas por usuários. Guarda municipal de Vila Velha, ES, vai fiscalizar o uso de patinete nas ruas A Prefeitura Municipal de Vila Velha decidiu por regulamentar o uso de patinetes elétricos nas ruas da cidade. A decisão ocorreu após o órgão recolher várias opiniões em uma consulta pública, realizada em junho deste ano. As regras de segurança deverão ser cumpridas tanto pelas empresas operadoras, quanto pelos usuários dos novos meios de transporte, o que será fiscalizado pela guarda municipal da cidade. Patinete elétrico: 10 dicas sobre como andar O decreto que explica as novas regras foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (19) e dispõe sobre a utilização e o compartilhamento desses equipamentos no município. Dentre os pontos estabelecidos, estão: Necessidade da empresa de autorização; Permissão ou credenciamento para atuar; Promover campanhas de conscientização sobre segurança; Uso essencial de capacete; Disponibilidade de seguro aos usuários; Patinetes eletrônicos em Vitória Reprodução/TV Gazeta De acordo com o secretário municipal de Administração de Vila Velha Rafael Gumiero, estas são normas modernas. "Se trata de uma regulamentação que é um anseio da sociedade de Vila Velha, afinal, os patinetes particulares já estão rodando a cidade e há manifestação de empresas interessadas. São normas modernas, práticas e baseadas em boas experiências dentro e fora do Brasil. Com isso, trazemos aspectos importantes na questão da segurança e na micro mobilidade da cidade", disse. A proposta levou em consideração a Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor Municipal e o Sistema de Compartilhamento de Aluguel de Bicicletas Públicas, já estabelecido no município de "Bike Vila Velha". Regras A velocidade máxima permitida para veículos ciclo-elétricos é de 20 km/h. Eles poderão circular em vias se o limite de velocidade for inferior a 40 km/h, na mão da via ao lado direito. Fica proibida a utilização nas calçadas em vias arteriais, como: Avenida Hugo Musso, Avenida Luciano das Neves, Rodovia Darly Santos, Avenida Carlos Lindemberg e Avenida Champagnat (as duas últimas possuem ciclovias, onde o uso é permitido). Entre as obrigações que a operadora deverá cumprir, estão: Promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos; Informar ao município mensalmente o número de acidentes registrados no sistema; Operar o funcionamento da rede de estações de veículos ciclo elétricos, preferencialmente no horário de 24 horas; O uso essencial de capacete para a utilização dos veículos ciclo elétricos, tendo responsabilidade compartilhada do usuário e empresa operadora. Somente poderão fazer uso dos veículos ciclo elétrico os maiores de 16 anos e com utilização de calçado firme ao pé. Não é permitido o transporte de animais e cargas; e nem a utilização do mesmo veículo ciclo elétrico por mais de um usuário. Além disso, a empresa permissionária e/ou autorizada deverá manter seguro de responsabilidade civil de usuários. O usuário que descumprir as exigências será advertido e poderá ter seu cadastro junto a empresa operadora cancelado. Regras em Vitória A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) informa que a avaliação da consulta pública sobre patinetes será divulgada até o fim de setembro. Está em vigor um decreto com regras claras para garantir a segurança dos usuários de patinetes. Ações de educação para o trânsito são feitas constantemente pela Secretaria Municipal de Transportes (Setran) para ajudar na organização do fluxo de trânsito de todos: pedestres, bicicletas, carros, ônibus, caminhões e também patinetes. As ações do Papo da Cidade (equipe que faz comunicação comunitária) e da educação para o trânsito já atenderam 1036 pessoas. Agentes da guarda também estão fazendo abordagens educativas com os usuários. Moradores também podem fazer denúncias sobre uso incorreto dos patinetes pelo Fala Vitória no 156 ou pelo Vitória Online com fotos. "O objetivo do município é orientar as pessoas para o uso correto e seguro do equipamento", detalha o órgão. Veja o plantão de últimas notícias do G1 Espírito Santo
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