PRF prorroga prazo para recorrer de multas aplicadas pela instituição


Decisão valerá enquanto forem necessárias medidas de contenção da epidemia de coronavírus. Polícia Rodoviária Federal atua nas estradas federais. PRF ampliou prazo para recorrer de multas de trânsito aplicadas por ela PRF/Divulgação A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prorrogou de 30 para 90 dias todos os prazos relacionados ao processamento de multas de trânsito aplicadas pela instituição. A medida vale "enquanto durarem as ações de contenção relativas à pandemia", disse o comunicado desta sexta-feira (19). O prazo estendido vale para multas com vencimento posterior a 13 de março de 2020, em relação aos seguintes serviços: apresentação de defesa de autuação interposição de recurso identificação de condutor infrator regularização de veículos com documentação retida, entre outros. Segundo a PRF, as notificações que estão dentro desses novos prazos serão reenviadas. Regularização de veículos O prazo para apresentar um veículo regularizado após uma autuação da PRF, que era de 5 dias, passa também para 90 dias. Somente após esse prazo a PRF poderá autuar o proprietário por desobediência, infração de trânsito de natureza grave. Serviços online A PRF informa que uma parte significativa dos serviços administrativos prestados pela instituição está disponível à distância. Usuários podem apresentar recursos, indicar condutor que cometeu infrações, imprimir boletos e registrar acidentes sem vítimas, por exemplo, através da internet e dos Correios.

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